Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), explanou sobre o Direito Penal brasileiro durante o Fórum sobre ‘Combate à Corrupção e Compliance’. Evento promovido pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), aconteceu na última terça-feira (7) na ExpoTransamerica, em São Paulo. “Nosso Direito é feito para prender menino pobre com 100 gramas de maconha”, apontou. Para o ministro, a lei brasileira não consegue atingir quem ganha mais de 5 salários mínimos e por isso, “criou um País de ricos delinquentes”.
Entre outros assuntos debatidos, Barroso declarou que “o foro privilegiado é uma jaboticaba amarga”. “Ninguém imaginou que um dia haveria mais de 500 ações penais no Supremo. O Supremo não desempenha bem esse papel. Nós temos que nos livrar desse modelo amplo para foro privilegiado. Defendo que só exista foro para casos no exercício do mandato. Isso eliminaria 80% dos casos”.
Por fim, confirmou que existe uma “operação abafa indecente acorrendo no Brasil”. “Parte da elite brasileira acha que corrupção ruim é a dos outros. Não há corrupção de esquerda ou de direita. (…) O financiamento eleitoral está na origem de boa parte da corrupção do Brasil”. As informações foram extraídas da Revista Fórum com informações do Estadão.