O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 29/2017), que aumenta em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. A estimativa é de que, com a aprovação da PEC, as transferências aos municípios via FPM possam chegar a R$ 5,6 bilhões em 2021. O acréscimo será escalonado, sendo 0,25% em 2018, 0,5% em 2019 e 1% no ano seguinte.
A PEC foi aprovada com uma mudança inserida pelo relator na CCJ, senador Armando Monteiro, segundo a qual a elevação do repasse se dará de forma gradativa. Pelo texto, serão 0,25% a mais nos anos de 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021.
A proposta de acréscimo na participação dos municípios sobre a arrecadação do Imposto de Renda e de Produtos Industrializados (IPI) atende à reivindicação dos prefeitos brasileiros que, de acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, “cobram uma divisão mais justa do bolo tributário, hoje concentrado na esfera da União”.
O gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, e acompanhou a votação no Senado, ressalta que essa é uma luta histórica com a participação efetiva dos prefeitos da Bahia. “Quando reunimos mais de 350 prefeitos em marcha na Bahia e mobilizamos caravanas para o protesto realizado em Brasília, no último mês, é porque chegamos a uma situação de basta. Os prefeitos da Bahia estão de parabéns por encabeçarem esse movimento vitorioso”, reforçou.
Municípios empobrecidos
No estado, cerca de 80% dos municípios não tem base geradora de tributos próprios e dependem do fundo para manter os serviços públicos em funcionamento. Eures Ribeiro afirma que esses serão os maiores beneficiados. “Garante um reforço adicional e, diferente de uma ajuda momentânea, a PEC se transformará em Emenda, tornando o repasse um complemento fixo na receita anual”, explicou.
Os parlamentares baianos que acompanharam a votação reforçaram a necessidade de reformular o pacto federativo para dar mais autonomia aos municípios. “Descentralizar recurso é resolver a vida da população”, defendeu o senador Otto Alencar durante a sessão. Já a senadora Lídice da Mata, que na semana ajudou na aprovação da matéria como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) explicou que “essa PEC é extremamente importante para diminuir a situação difícil que vivem os municípios brasileiros”. As informações são da UPB.