O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) se pronunciou, nesta segunda-feira (18), e comemorou a decisão judicial que libera os R$ 600 milhões retidos pelo Banco do Brasil e não repassados por empréstimo para o governo da Bahia. Conforme Assunção, a decisão é “uma vitória do povo baiano” e “mais uma derrota do grupo político liderado pelo prefeito de Salvador”, ACM Neto (DEM), no estado. “O DEM foi derrotado mais uma vez. ACM Neto tentou, de todas as formas, impedir que a Bahia recebesse R$ 600 milhões de um contrato de empréstimo já assinado com o BB. O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que o banco tem de repassar o dinheiro. Isso quer dizer que o governo de Rui Costa terá mais dinheiro para estradas, para a saúde, mais recurso para educação”, sintetiza Valmir.
Para o parlamentar baiano, é dessa forma que se deve defender a Bahia. “Defender a Bahia é como o governador Rui Costa faz. Constrói estradas, amplia a mobilidade urbana, ao mesmo tempo que faz hospital, policlínica, cuida do povo e defende os interesses do estado contra o governo golpista do PSDB, DEM e PMDB. Só tenho que parabenizar Rui Costa e dizer que é desse jeito que vamos continuar governando a Bahia”, completa Assunção. A decisão judicial foi dada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo informações divulgadas oficialmente pelo governo da Bahia, o BB negou o repasse do empréstimo “sem justificativa legal”. Essa ação foi impetrada pelo governo na 6ª Vara da Fazenda Pública e teve uma decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto que protelou a ação. É que no despacho o juiz afirmou que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, onde deveria ser avaliado o interesse, ou não, da União no assunto. Diante da decisão protelatória, a PGE entrou com um recurso, que foi apreciado pela Primeira Câmara Cível. O Tribunal entendeu que o julgamento da ação não compete a Justiça Federal e determinou que o banco seja obrigado a liberar o valor contratado.