O projeto de autoria do deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – que dispõe sobre a proibição de realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de 18 anos, salvo em autorização dos pais via documento registro em cartório, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) por unanimidade. A votação aconteceu na última terça-feira (19). O deputado e presidente da Comissão da Saúde da Casa, comemorou a decisão pela aprovação.
Pelo texto, os locais que realizam o procedimento, além da autorização expressa dos pais para atender menores de idade, precisam ainda de alvará atualizado da vigilância sanitária. Além disso, deverá ter livro de registro, numa espécie de prontuário, para controle do que foi feito.
Em sua justificativa, Alex da Piatã alega que é alta a taxa de pessoas que se arrependem de terem feito tatuagens. “Alguns estudos mostram que 61% dos indivíduos dos grandes centros culturais e comerciais que fizeram tatuagens ou colocaram piercing se arrependeram de um a 12 anos mais tarde”, disse.
“Não tenho nada contra quem gosta e faz, mas os menores precisam ter um controle, pois seus pais são seus responsáveis. E os estabelecimentos que realizam esse tipo de procedimento precisam ter a mais perfeita higiene e seguir aquilo que é recomendado pela vigilância sanitária para garantir a saúde do cliente”, completou. A proposição agora segue para sanção do governador Rui Costa (PT).