Parte da programação do Fórum Mundial Social, o Encontro Internacional Parlamentar contou com a participação do governador Rui Costa, na abertura do evento, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (15). Realizado no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o evento discutiu o tema central ‘Estado de Exceção e Lawfare’ com um público formado por cerca de 300 pessoas.
Na mesa de abertura, acompanhado do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o governador Rui Costa afirmou que hoje é um dia de afirmação da democracia e direitos humanos. “Um dos desafios centrais do Brasil é a luta para superar a herança escravocrata que alguns ainda carregam, fazendo com que haja incômodo quando negros da favela e periferia começam a trilhar os degraus da ascensão social, da faculdade e até do parlamento, como fez a vereadora Marielle Franco, executada na última noite, no Rio de Janeiro”, destacou.
Aberto pelo presidente da Alba, Ângelo Coronel, o evento contou com as palestras do advogado Pedro Estevam Serrano, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, e de Fernando Hideo Iochida Lacerda, doutor em Direito Processual Penal. “Temos que abrir o Parlamento não só para as questões locais, mas também para as nacionais e internacionais. Discutir temas de grande valia, na casa, permite estender as ramificações da discussão dos problemas que afligem a população brasileira”, afirmou Ângelo Coronel.
Cerca de 30 parlamentares de esquerda de diversos países também estiveram presentes. Organismos políticos como o Izquierda Unida, da Espanha, e o Parti Comunista Francês foram representados no encontro. Já o Brasil marcou presença através de figuras como Lídice da Matta, Otto Alencar, Jandira Feghali e Jean Wyllys.
Tema central
Estado de Exceção é uma realidade contrária ao Estado de Direito, decretada pelas autoridades em situações de emergência nacional, como agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. Já a palavra Lawfare é resultado da fusão entre os termos Law e Warfare – em inglês, respectivamente, lei e guerra jurídica.
A expressão se refere à uma forma de guerra assimétrica na qual a lei é usada como arma de guerra. Basicamente, seria o emprego de manobras jurídico-legais como substituto de força armada, visando alcançar determinados objetivos de política externa ou de segurança nacional. O caso do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Lula, foi um dos assuntos abordados.
Vitor Fernandes para o Jornal da Chapada