O juiz José Onofre Alves Junior, titular da 95ª Zona Eleitoral e do 2º Juizado Especial da Comarca de Irecê, responsável pelo julgamento que declarou inelegível o ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, recebeu apoio da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) através de nota oficial. A Amab também emitiu uma nota de desagravo ao magistrado, diante das declarações feitas por Luizinho. Segundo a Amab, o ex-prefeito faz ataques ao juiz, na imprensa, “sem base jurídica e técnica contra o magistrado, que se distanciam dos propósitos democráticos”.
“Faz ilações contra o juiz, buscando gerar dúvidas quanto à competência profissional e o caráter do mesmo, utilizando-se das relações pessoais do magistrado que nada implicam na sua atuação funcional”, diz o texto. “Cabe lembrar que o juiz não atuava na comarca quando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ajuizada, em 2012. Da mesma forma, esquece de informar o acusador que o bacharel, a quem faz acusações de provocar imparcialidade do juiz, foi seu advogado no pleito de 2016”, destaca a associação.
“Reafirmamos que em um Estado Democrático de Direito não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida legitimamente pelo juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio a ser interposto pela parte que se sentir insatisfeita, e apreciado pelos órgãos judicantes correspondentes, pois existe um sistema recursal específico para se questionarem, de forma lídima, legal e correta, os atos jurisdicionais”, disse a instituição. Jornal da Chapada com informações do Bahia Notícias.