#Brasil: Presos podem ter de arcar com custos de permanência na cadeia com recursos próprios ou pelo trabalho

Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão … Continue lendo #Brasil: Presos podem ter de arcar com custos de permanência na cadeia com recursos próprios ou pelo trabalho