O deputado estadual Eduardo Salles (PP), o assessor jurídico da Associação Baiana de Vaquejada (ABV), Marcelo Carvalhal, e os advogados da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Leonardo Dias e João Neto, participam na próxima terça-feira (31) de audiência com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, para estabelecer estratégias conjuntas para que o governo baiano e as entidades possam fazer no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa das leis estaduais e da PEC 96/2017 que regulamentam a realização das vaquejadas.
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando as leis estaduais que regulamentam as vaquejadas e a PEC 96/2017, de autoria do senador Otto Alencar, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. A expectativa é que o ministro Marcos Aurélio inicie o debate da Adin a partir do dia 9 de agosto.
“Quero deixar claro que nós, representantes da vaqueirama baiana e do Nordeste, não estamos parados. Seguimos trabalhando muito para evitar que a tradição de um povo não seja proibida”, disse Eduardo Salles. O parlamentar, autor da Lei 13.454/2015, já sancionada pelo governador Rui Costa, frisa que a vaquejada pode acontecer com total respeito às regras que garantam o bem-estar animal, a geração de milhares de empregos e tradição do povo nordestino.
“A nossa lei estadual, elaborada por veterinários e entidades ligadas aos vaqueiros, já define uma série de pontos que permitem a segurança dos animais”, explica Eduardo Salles. “Não é admissível que acabemos uma cultura por extremismo”, reclama o parlamentar. “Estamos, inclusive, elaborando uma lei complementar para aprimorar ainda mais a Lei 13.454, que regulamentou as vaquejadas e cavalgadas na Bahia”, acrescenta o deputado. A PEC aprovada no Congresso Nacional em 2017 elevou a vaquejada à condição de patrimônio imaterial e cultural brasileiro e instituiu normas para a prática.