O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o Recurso Extraordinário (RE) 494601, nesta quinta-feira (9). Esse recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que validou a Lei gaúcha 12.131/2004, que permite o abate de animais destinados à alimentação nos cultos das religiões africanas. Datado de 29 de setembro de 2006 e com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, o recurso tem gerado polêmica entre os praticantes de religiões de matriz africana no país. Conforme o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), qualquer proibição de abate de animais para alimentação, mesmo em cultos religiosos, não reflete a realidade do Brasil. “A proibição do abate, na verdade, é mais uma face da intolerância religiosa, que assola terreiros e centros de todo o país, como fruto de um profundo desrespeito à liberdade de culto. Os orixás, cultuados nessas religiões, possuem forte ligação com a natureza e com a preservação ambiental”, salienta.
Para Assunção, a tentativa de proibição de ritos de religiões de matriz africana “se trata de racismo”. “O STF não está julgando, por exemplo, o abate de peru para o natal cristão. Porque o abate de animais que, inclusive, são utilizados para alimentação em religiões de matriz africana, tem de ter uma legislação diferente das outras?”, aponta. Em 2017, representantes da Comissão dos Terreiros Tombados da Bahia e outras lideranças religiosas e da sociedade civil se reuniram com a presidente do STF, Cármen Lúcia e entregaram um parecer e um memorial com informações históricas, legais e culturais no mundo inteiro, relacionados ao abate de animais. Nesta quinta (9), centenas de líderes religiosos e praticantes de religiões de matriz africana estarão em Brasília para protestar e vigiar o Supremo.
O Dia de Luta do Povo de Santo, na capital federal, terá a presença de caravanas de vários estados para tentar fazer com que o STF arquive a ação que tramita contra o abate de animais para fins religiosos. Também será realizado um ato inter-religioso, às 18h, em frente ao Supremo, com participação de tradições religiosas indígenas, africanas, católicas, evangélicas, judaicas, budistas, em defesa da liberdade e tolerância, da justiça e da democracia brasileira e em solidariedade e apoio às religiões de matriz africana e a liberdade de Lula. Essa agenda integra as mobilizações iniciadas no dia 31 de julho, com a greve de fome feita por militantes dos movimentos populares que culminará com a Marcha Nacional Lula Livre pela democracia e justiça com início no dia 10 de agosto e encerramento com um grande ato em 15 de agosto em Brasília.