O decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, está ameaçado de revogação depois que a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) encaminhou um pedido oficial ao governo federal. Quem não gostou nada da ideia foi o deputado federal e candidato a reeleição, Valmir Assunção (PT-BA). O parlamentar, durante encontro do Coletivo Enegrecer, em Salvador, neste sábado (18), disse que a revogação do decreto é mais um passo para trás e que o Brasil precisa manter as políticas que beneficiem os povos e as comunidades tradicionais.
“É um absurdo. Não basta os inúmeros cortes sociais, estagnação de políticas, retrocessos trabalhistas, perdas de direitos, agora o governo golpista, auxiliando por quem ajudou a tirar uma presidente legitimamente eleita do poder quer voltar ainda mais no tempo. Os povos e comunidades tradicionais são quem construiu esse país, não podemos aceitar que esse decreto seja revogado. Hoje [sábado] debati com jovens negros da capital e de diferentes regiões da Bahia, mais ações para que possamos avançar com políticas de inclusão e cm geração de emprego e renda, indo de encontro a esse pedido do agronegócio”, informa Valmir.
A CNA alega irregularidades, vícios e que o decreto (n° 6.040), instituído em 2007, no governo do ex-presidente Lula, teria usurpado a competência do legislativo e que foi interpretado equivocadamente o conceito de povos tradicionais e territórios tradicionais. A confederação aponta também que o decreto viola a garantia constitucional de proteção à propriedade privada e à dignidade humana, imputando aos proprietários rurais a perda de suas terras, de suas produções e de seu sustento familiar. “Tudo falácia. O que acontece é que não estão conseguindo viabilizar políticas, faltam recursos e interesse político para reconhecer os territórios dos povos tradicionais. Querem proteger os grandes fazendeiros”, completa Assunção.