Em virtude do maior consumo de brinquedos para o Dia das Crianças, o Procon-Ba, a Delegacia do Consumidor (Decon) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), realizam operação conjunta Criança Segura, até o dia 11 de outubro. Além de brinquedos diversos, estão sendo fiscalizados também os seguintes produtos voltados para o público infantil: berços, mamadeiras e bicos de mamadeiras.
Os pais devem ficar atentos à compra do presente, pois seja nacional ou importado, os brinquedos para crianças de até 14 anos devem conter o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. O selo, que contém ainda a marca do organismo acreditado responsável pela certificação, é a evidência de que o produto passou por testes diversos, quando são avaliados os principais itens de segurança, como:
Impacto e queda (pontas cortantes e agudas);
Mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca);
Composição química (metais nocivos à saúde);
Inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo);
Ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).
Penalidade
O advogado e diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal ressalta que “os produtos irregulares serão retirados do mercado e as empresas autuadas, com a aplicação de multas cujo valor varia conforme o tipo de irregularidade, porte do estabelecimento e a reincidência no erro”. As empresas sofrem processo administrativo e têm até 10 dias para apresentar defesa ao Ibametro.
Denúncia
Se o brinquedo estiver sem o selo do Inmetro, denuncie o estabelecimento à Ouvidoria do Ibametro pelo whatsapp (71) 99704-2587 ou telefone 0800-0711888.
Brinquedos podem oferecer riscos à saúde e à segurança das crianças
Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante.
As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador. Desde 1992, a certificação de brinquedos é compulsória no Brasil. A obrigatoriedade visa propiciar a confiança de que o produto foi fabricado a partir de requisitos mínimos de segurança.
Para ajudar os pais na compra segura, seguem algumas dicas:
Procure pontos de venda legalmente estabelecidos. O mais barato pode sair muito caro. Ensaios conduzidos pelo Inmetro em produtos não certificados nos laboratórios evidenciaram várias irregularidades, em especial a presença de metais pesados e ftalatos, substâncias que podem ser nocivas à saúde se utilizada acima dos limites estabelecidos pelo regulamento.
Compre somente brinquedos que contenham o selo com a marca do Inmetro. A presença dele é obrigatória e indica que o produto, antes de ser colocado no mercado, foi submetido a ensaios em laboratórios acreditados e atendeu a requisitos mínimos de segurança. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou.
Na hora da compra, exija nota fiscal, tíquete do caixa, recibo ou equivalente que somente empresas legalizadas possuem. Esse simples hábito pode favorecer a reclamação do consumidor no caso de o produto ser impróprio para consumo e/ou defeito do mesmo. Retire a embalagem do brinquedo antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.
Leia com atenção as instruções de uso presentes na embalagem ou em seu interior e procure repassar estas instruções para a criança. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelas crianças. Os pais devem redobrar a atenção com brinquedos eletrônicos. Se usados indevidamente, ou se mal projetados ou construídos, podem causar graves acidentes, como choque elétrico ou queimaduras. As informações são de assessoria.