O debate sobre as declarações polêmicas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de criminalização dos movimentos sociais ganhou um novo capítulo com a crítica do deputado federal Valmir Assunção (PT), na última quarta-feira (31). Para o parlamentar baiano “qualquer tipo de cerceamento da organização do povo brasileiro pode ser considerado como política autoritária e deve ser repudiada”. Oriundo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Assunção diz ainda que criminalizar os movimentos vai de encontro à Constituição Federal, que versa sobre o direito à organização e também versa sobre a função social da propriedade.
“Não só o MST, mas também os mais diversos movimentos sociais possuem causas importantes e lutam para a redução de desigualdades. E uma das maiores desigualdades existentes está, justamente, na estrutura fundiária do nosso país”. Sobre a ideia da Câmara Federal poder tratar do assunto ainda este ano, o petista informa que a agenda do plenário da Casa tem outras prioridades. “No Senado, a proposta em questão na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] foi transformada em audiência pública. E assim vamos proceder com qualquer proposta que queira censurar de forma autoritária a organização do povo”. Já em relação à posse de arma no Brasil, Valmir diz que armar a população nunca foi a solução.
“Este tipo de proposta tende a aumentar cada vez mais a violência, principalmente contra os mais pobres, que não terão condições de adquirir arma. Somente a proposta fez com que algumas pessoas se colocassem em situações de risco, inclusive com casos de morte”. Ele destaca que no meio rural, “o golpe de 2016” abriu as porteiras para a violência do latifúndio. “Os dados da Comissão Pastoral da Terra [CPT] mostram que, somente em 2017, foram 70 assassinatos contra trabalhadores, indígenas, quilombolas ou ribeirinhos. Ou seja, a ausência de políticas de democratização da terra, ocasionam a barbárie e a morte. E isto é inaceitável em qualquer sociedade civilizada”.