A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal começou a análise, na última quarta-feira (21), do substitutivo da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) ao projeto que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico, PLS 514/2017. O relatório, favorável à liberação, foi lido e os senadores pediram vista coletiva. O texto deve ser votado na CAS na semana que vem e, depois, passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir ao plenário.
O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania. Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
Avanços científicos
No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. “Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano”, aponta.
No texto, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamentos de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. E reforça que os tratamentos reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.
“Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área”, acrescenta Marta Suplicy, reiterando que a identificação dos canabinóides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a cannabis e seus efeitos no organismo. Jornal da Chapada com as informações de Agência Senado.