O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18 que determina o congelamento dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida beneficia 56 municípios baianos prejudicados pela estimativa populacional divulgada pelo IBGE em agosto deste ano. Com a redução de habitantes os municípios perderiam receita no cálculo da repartição do fundo já em 2019. O Projeto prevê a atualização do coeficiente somente após um novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.
O presidente da UPB, Eures Ribeiro, que é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disse que o movimento municipalista articulou a aprovação do projeto para evitar o colapso dos municípios. “A metodologia da estimativa não ficou clara e o IBGE não demonstrou celeridade em julgar os recursos das prefeituras. Nossa alternativa foi pressionar o Congresso para a aprovação desse projeto, que para nós é um alento diante do risco de perda significativa da receita, que comprometeria o pagamento de folha e investimentos básicos dos municípios”, argumenta Eures.
A votação da matéria foi uma das principais pautas da mobilização municipalista nacional que levou mais de cem prefeitos baianos a Brasília nesta semana. De autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi aprovado por 301 votos a 33 e 2 abstenções. A proposta segue agora para apreciação do Senado. As informações são da UPB.