A Universidade Federal da Bahia (Ufba) oferecerá a partir de janeiro do próximo ano cotas para transexuais, transgêneros e travestis e refugiados ou imigrantes em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma amplia o leque de oferta de vagas diferenciadas, que já contempla quilombolas e índios aldeados. A novidade foi aprovada por meio da Resolução 07/2018 na semana passada, durante reunião do Conselho Acadêmico de Ensino da universidade, que oferece por ano 5.974 vagas, metade reservadas para alunos de escola pública, que tenham renda abaixo de um salário mínimo e meio, deficientes e se declarem indígenas, pretos ou pardos.
Atualmente, a Ufba tem 88 cursos de graduação. Para o público trans, índios aldeados, refugiados e quilombolas serão oferecidas uma vaga a mais nas seleções de cada curso, o que dá mais 352 vagas por ano. Pela resolução aprovada pela Ufba, “a reserva de vagas será aplicada na seleção para os dois semestres, quando pertinente, e nas eventuais chamadas subsequentes à matrícula dos candidatos convocados em primeira chamada, nos casos em que, por qualquer motivo, essa matrícula não tenha se efetivado”.
No caso das vagas totais deste ano, serão oferecidas 4.492 no primeiro semestre e o restante no segundo. Na última sexta-feira (21), a Ufba anunciou a abertura do processo seletivo para acesso aos cursos de graduação do primeiro semestre. “Já tínhamos vagas para o público trans na pós-graduação, onde temos 123 cursos, e agora estamos ampliando para pessoas trans e refugiados na graduação”, afirmou o professor Penildon Silva Filho, pró-reitor de Ensino de Graduação da Ufba.
Para o professor, a aprovação de vagas para trans e refugiados mostra o compromisso da Ufba com grupos minoritários no Brasil, em tempos em que os direitos humanos vêm sendo atacados por grupos hegemônicos da sociedade. O relatório de 2018 da Ufba, com dados de 2017, aponta que instituição possui 204.188 alunos matriculados em cursos de graduação, em Salvador e no campus de Vitória da Conquista, nas modalidades presencial e à distância (EAD).
Forma de ingresso
A seleção ocorre por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação e Cultura (MEC). A Ufba irá adotar as duas edições do Sisu, primeiro e segundo semestres. Já os interessados nas vagas para trans, refugiados, quilombolas e índios aldeados deverão ficar atentos ao site de ingresso da Ufba, onde está previsto para ser publicado o edital em 2 de janeiro, com abertura de inscrições dia 14.
Os interessados nessas vagas devem ter feito as provas do Enem e inscrever-se por meio de autodeclaração para tais categorias, cujos critérios serão estabelecidos por edital específico. Cada vaga, em caso de não preenchimento, será redirecionada para as demais categorias que tiverem candidatos aprovados, respeitando-se a classificação de acordo com a nota obtida Enem.
De acordo com a resolução, serão considerados imigrantes ou refugiados em situação de vulnerabilidade aqueles que possuírem visto temporário ou permanente por razões humanitárias, emitido pelo Conselho Nacional de Imigração. Já os que quiserem se candidatar a vaga de índios aldeados, precisam apresentar cópia do registro administrativo de nascimento e óbito de índios (Rani) ou declaração de pertencimento emitida pelo grupo indígena, reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), assinada por liderança local. Essa exigência não é necessária no “cotão”, onde a pessoa se autodeclara indígena.
No caso dos quilombolas, é preciso que seja apresentada declaração de pertencimento assinada por liderança local ou documento da Fundação Palmares reconhecendo a comunidade como remanescente de quilombo. E os deficientes precisam apresentar laudo médico, atestando a condição característica desta modalidade e devidamente ratificado pelo Núcleo de Apoio a Pessoas com Necessidades Educativas Especiais (Nape), ligado à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (Pronae). Jornal da Chapada com informações do Correios 24h.