O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) não gostou nada dos pontos que detalhou sobre a reforma da previdência apresentada esta semana pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (21), o parlamentar petista disse que não tem como “um político em sã consciência aprovar uma medida que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e aumenta em sete anos a idade mínima para as mulheres”. Ele alerta que a reforma fará os trabalhadores rurais sofrerem, sem falar na mudança do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e como a reforma afetará servidores públicos e professores.
“Estão promovendo a volta da miséria no país. A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e aumenta em sete anos a idade mínima para as mulheres. Essa idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Desconsidera completamente qualquer especificidade em relação ao trabalho das mulheres, inclusive com a incidência do chamado terceiro turno”, comenta Assunção. Sobre a aposentadoria rural o destaque foi para a idade mínima de aposentadoria que na proposta é de 60 anos, para homens e mulheres, inclusive para os segurados especiais. A contribuição mínima será de 20 anos, sendo a alíquota de contribuição igualada à faixa salarial.
“Neste caso não há consideração acerca do caráter do trabalho rural, que é mais árduo e desgastante. No caso do BPC, a proposta de reforma determina que os idosos terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o benefício. Se a reforma passar, o benefício, hoje pago a partir dos 65 anos, poderá ser solicitado a partir dos 60. No entanto, cai mais de 50%, para R$ 400. Para ter acesso ao valor de um salário mínimo, o idoso deverá completar 70 anos”. O deputado analisa que se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos ele passará a receber um salário mínimo.
Já no que se refere aos servidores públicos, eles terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado. O tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo. O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral. “Se os professores antes poderiam se aposentar com 25 anos de contribuição, a proposta aumenta o tempo em 5 anos e condiciona a idade mínima a 60 anos. Será preciso 10 anos no serviço público, e 5 no cargo”, descreve Valmir.