O Fórum das Associações Docentes das universidades Estaduais da Bahia (FAD) indicou, em reunião na última terça-feira (12), que as assembleias docentes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc aprovem o Estado de Greve da categoria. A reunião aconteceu em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Com esse encaminhamento, as quatro universidades ficam a um passo para a deflagração da greve. De acordo com os professores, a radicalização é necessária devido às constantes medidas do governo Rui Costa contra os professores, à educação pública superior e o autoritarismo do mesmo, que não abre negociação com a categoria.
O FAD deliberou que as assembleias ocorram entre os dias 18 e 21 da próxima semana. Na Uneb a atividade acontecerá na quinta-feira (21), no campus de Salvador. O edital será publicado em breve. Na Uesc, como já estava agendada, a assembleia ocorreu nesta quarta-feira (13) à tarde e foi aprovado o Estado de Greve. As tentativas do Fórum das ADs em dialogar vêm desde 2016.
Somente entre 2017 e 2018, a pauta de reivindicações foi protocolada cinco vezes, com a solicitação da abertura das negociações. A última tentativa foi em 16 de janeiro deste ano. Até o momento, a resposta do governo é o silêncio. Durante a Mudança do Garcia a coordenadora Geral da (Aduneb), Ronalda Barreto, concedeu entrevistas em que manifestou a indignação da categoria pela falta de diálogo por parte do governador.
Onze motivos para a greve
Direitos trabalhistas – Apenas na Uneb mais de 400 docentes não têm seus direitos trabalhistas respeitados, a exemplo de promoções, progressões e alterações de regime de trabalho. Alguns aguardam há mais de 2 anos em fila de espera.
Recomposição da inflação – O último reajuste das perdas inflacionárias do ano anterior ocorreu em 2015. Há quatro anos sem a recomposição, os salários dos quase 300 mil servidores públicos do estado já sofreram perdas que ultrapassam os 25%.
Aumento salarial – Há seis anos os docentes não possuem aumento real em seus salários, ou seja, um acréscimo acima da inflação. O último, em 2013, foi de 7% no salário base.
Alíquota previdenciária – O governador Rui Costa, em 12 de dezembro de 2018, encaminhou, e aprovou, na Assembleia Legislativa uma lei que aumentou a alíquota previdenciária estadual de 12% para 14%. A medida foi uma arbitrariedade com os servidores, que já estavam com salários defasados e terão ainda mais gastos.
Alteração do Estatuto – A alteração do Estatuto do Magistério Superior, com a revogação do artigo 22 da Lei 8352/2002, em 20 de dezembro do ano passado, ou seja, ao “apagar as luzes” de 2018, retirou dos docentes com Dedicação Exclusiva a possibilidade de utilizarem mais tempo à pesquisa, extensão e pós-graduação.
Planserv – Em dezembro do ano passado, por meio da aprovação da lei 14.032/18, os repasses orçamentários do governo para o Planserv foram reduzidos em 50%, um corte de aproximadamente R$ 200 milhões por ano. Atualmente 80% dos recursos do Planserv, R$ 1,2 bilhões, vem do bolso dos próprios servidores.
Contingenciamento – Segundo dados da própria administração da Uneb, até o mês de maio do ano passado o orçamento liberado para investimento tinha sido de apenas 8,35% da previsão total para o período. Nos meses seguintes o contingenciamento continuou a ocorrer. De agosto a novembro, por exemplo, os repasses aos 29 departamentos foram em média apenas 55% dos recursos planejados. De 2011 a 2016 o governo estadual impôs seis decretos de contingenciamento (leia mais).
RH Bahia – O novo sistema criado em janeiro deste ano, para gerenciar a gestão de pessoas no Estado, tem como função aumentar o poder de controle do governo sobre o pagamento dos servidores. Além de ferir a autonomia das universidades, o programa apresenta vários problemas, que vão desde a dificuldade de acessar a página à ausência de benefícios, a exemplo da produção científica, auxílio alimentação, não pagamento de 1/3 de férias, até o extremo da redução dos salários.
Falta de autonomia – Problemas como os contingenciamentos e o RH Bahia causam indignação à categoria, pois as soluções não estão ao alcance da universidade. Demonstram a alta interferência dos órgãos gestores do estado e a falta de autonomia universitária. O problema é apontado por docentes como um dos principais entraves à qualidade de ensino, da pesquisa e da extensão.
Maior orçamento – Desde 2012 o Movimento Docente reivindica o aumento do repasse orçamentário do estado para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Atualmente o valor é cerca de 5%. Com o aumento de cursos, laboratórios, números de estudantes e pesquisas, crescem também as demandas orçamentárias com ensino, pesquisa e extensão.
Passagem docente – Neste semestre foi cortada a compra de passagens intermunicipais para os docentes que atuam no interior. Para a solução do problema bastava a alteração do Decreto de Lei 6.192/97, que limita a compra de passagens a apenas 72 km do local de moradia do/a professor/a. Uma norma feita há mais de 20 anos, que não compreende a atual multicampia da Uneb. As informações foram extraídas na íntegra Aduneb.