Gestores públicos, secretários e representantes da sociedade civil participaram, nesta quarta-feira (15), do XIX Encontro Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal, que aconteceu no Sindicato dos Comerciários, em Jacobina, na Chapada Norte. O evento contou com as presenças de representantes dos municípios de Jacobina, Mirangaba, Miguel Calmon, Morro do Chapéu, Andorinha, Ourolândia, Campo Formoso e Jaguarari, que foram visitados pelos membros da 44ª
Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), a fim de constatar como estão questões relacionadas à fiscalização, ao licenciamento e à educação ambiental, entre outros pontos.
Também estiveram presentes os prefeitos de Jacobina, Luciano Pinheiro, e Jaguarari, Everton Carvalho Lima. Realizado sempre durante as FPIs nos municípios, o encontro tem como objetivo reforçar, junto aos prefeitos, secretários e representantes da sociedade civil, a importância da implantação de leis e ferramentas de preservação do meio ambiente, de modo a garantir um desenvolvimento sustentável. A promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), levou ao público o tema ‘Sismuma – Deveres da Administração Ambiental e a Importância do Conselho Municipal de Meio Ambiente’.
“A FPI não é apenas um instrumento de fiscalização, mas também de transformação social. Queremos entender as necessidades e os problemas de cada região, bem como orientar os gestores a atuarem de forma correta”, avisou Luciana Khoury, que também é coordenadora da FPI. Em seguida, foi a vez de Cassiana Marchesan, da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (Sema), destacar o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC).
“O objetivo do GAC é apoiar os municípios, tendo em vista a estruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente, com enfoque no processo de organização e ampliação da capacidade dos Municípios baianos para a gestão ambiental”, afirmou ela. Cassiana citou algumas metas imprescindíveis que os consórcios de Meio Ambiente devem visar. Uma delas é realizar a análise da legislação municipal, para observar o que precisa ser alterado, o que precisa ser reescrito ou adequado. Esta meta foi elaborada a partir das ações da FPI de 2014, em Jacobina.
Lei e educação
A advogada Camila Prado, do Projeto Município Ecolegal, atentou a todos para a importância da fiscalização ambiental. “As prefeituras licenciam, mas não fiscalizam. Só que é responsabilidade do município proteger o meio ambiente local”, falou, alertando para a necessidade da aplicação da lei em casos de descumprimento dos parâmetros ambientais.
No horário da tarde, a representante da ONG Agendha, Edvalda Aroucha, apresentou o tema ‘Educação ambiental para a região’. Aos gestores locais, ela ressaltou que educação ambiental não é só ensinar os alunos a separarem o lixo para a reciclagem. “A educação ambiental deve ser aplicada no planejamento escolar, de forma transversal, integrada e dinâmica, abarcando todas as disciplinas”. Edvalda garantiu, ainda, que Jacobina vem trabalhando a coleta seletiva nas instituições de ensino, em cumprimento ao TAC da FPI anterior.
A importância do parecer técnico no processo de licenciamento foi um dos enfoques da apresentação de Dilmar Ribeiro Dourado, engenheiro Ambiental e Sanitarista do Nusf. “É nele que o ente federado irá exprimir suas conclusões e e sua opinião sobre a viabilidade ambiental ou não do empreendimento, sendo, assim, um ato de obrigação relevante para o órgão ambiental”, alegou.
Encerrando as apresentações, o promotor regional de Meio Ambiente, Pablo Almeida, discorreu sobre as responsabilidades legais pelo licenciamento e as consequências civis, administrativas e criminais. Em meio ao tema, ele apresentou às secretarias ferramentas imprescindíveis – e gratuitas – de acesso aos dados de empresas e propriedades rurais. Uma delas, o Google Earth, apresenta informações, como: onde elas estão localizadas, se estão em áreas de preservação ambiental, qual o tamanho das áreas de supressão de vegetação ao longo dos anos, etc.
Com a ajuda da ferramenta, a FPI identificou 28 barragens no rio Salitre. As estruturas comprometem a saúde do rio. “Temos que ter consciência que a nossa intervenção prejudica o meio ambiente, e, consequentemente, nos prejudica, uma vez que fazemos parte dele”, ressaltou.
Diagnóstico da região
Durante o evento, a equipe de Gestão Ambiental apresentou um diagnóstico da região, no tocante ao tema, baseado nas ações realizadas durante a 44ª FPI. Entre os quatro municípios visitados, foi identificado que Jaguarari, Morro do Chapéu e Andorinha estão aptos para o licenciamento. O único não capaz é Miguel Calmon.
A boa notícia é que, nestas cidades, os conselhos de meio ambiente encontram-se ativos e apresentam uma frequência satisfatória de reuniões. Outros pontos observados durante o levantamento de informações da FPI serão apresentados a toda a população em Audiência Pública, que acontece nesta sexta-feira (17), a partir das 8h, no Comuja, em Jacobina. As informações são de assessoria.