Duas propostas preliminares que podem liberar o cultivo da planta de Cannabis sativa (maconha) no Brasil para fins medicinais e científicos, além da produção de medicamentos nacionais com base em derivados da substância, foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (11). Agora, ambas as propostas devem ser publicadas no Diário Oficial da União e submetidas a uma consulta pública. O plantio doméstico de maconha por pessoas físicas e para o consumo recreativo continuará proibido no país.
Os documentos preveem que apenas empresas possam cultivar a planta em ambientes controlados sob supervisão da Anvisa e de autoridades policiais, e que a venda seja feita diretamente para a indústria farmacêutica ou entidades de pesquisa. Todos os quatro diretores aprovaram os textos que foram elaborados pela área técnica da agência, enfatizando a necessidade de que a consulta pública garanta à população transparência e divulgação dos dados e evidências a respeito do tema.
A primeira proposta é para uma resolução que regulamente os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos. Já a segunda é uma proposta de resolução para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em Cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos. Ambos os documentos ainda deverão passar por uma consulta pública, incluindo uma audiência pública para debater o tema, ainda sem data marcada. Com informações do site BNews.