Um decreto presidencial publicado mais cedo no Diário Oficial da União, com determinação para que todos os sete peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sejam exonerados, levou a uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), na Organização das Nações Unidas (ONU), esta semana. Os responsáveis pela denúncia foram ativistas brasileiros ligados à entidade Justiça Global.
O órgão em questão é ligado ao Ministério Público (MP) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob comando da ministra Damares Alves, e tem como função promover fiscalizações e produzir relatórios sobre violações de direitos humanos e casos de tortura em espaços de privação de liberdade (como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas).
De acordo com a Justiça Global, a medida do presidente impossibilita que o órgão opere e representa “um sério ataque às políticas de prevenção e combate à tortura e à proteção dos direitos humanos no Brasil”. A entidade lembra, no texto, que o Brasil é obrigado a manter o mecanismo em atividade em reconhecimento à Convenção da ONU Contra a Tortura, reconhecida anteriormente pelo país de maneira oficial.
A denúncia enviada a Nils Melzer, relator especial da ONU para assuntos ligados à tortura e tratamentos e punições degradantes, afirma ainda que o decreto levou o órgão a existir “somente no papel”, já que teria minado as suas capacidades operacionais. Assim como peritos destacaram mais cedo ao GLOBO, a Justiça Global pontua que o trabalho da equipe de fiscalização deve ser remunerado, uma vez que envolve dedicação integral e exclusiva. Para a entidade, essa é uma questão imprescindível para garantir autonomia e independência de investigações sobre violações de direitos humanos no Brasil.
Segunda denúncia
É a segunda vez que ativistas brasileiros levam à ONU uma denúncia sobre a conduta de Bolsonaro nos primeiros seis meses de governo. Em março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog (IVH) denunciaram o presidente após a determinação dele para que os quartéis das Forças Armadas comemorassem o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964, o que depois o presidente chamou de “relembrar”. Jornal da Chapada com informações do site do O Globo.