A Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) divulgou uma pesquisa mostrando que apenas 43 das 417 cidades baianas têm aterro sanitário, o destino mais adequado para as mais de 13 mil toneladas de lixo produzidos por dia. Há nove anos, a lei federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu prazos para os municípios acabarem com os lixões a céu aberto, mas as cidades têm dificuldade para cumprir determinação.
A lei estabeleceu prazos para as cidades instalarem aterros sanitários. Para capitais e municípios das regiões metropolitanas, o prazo era 31 de julho de 2018. Cidades com mais de 100 mil habitantes têm até o dia 31 de julho deste ano. Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020. O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes é 31 de julho de 2021.
Porém, mesmo com prazos alongados, muitos municípios dizem que não conseguem se organizar para se adequarem à lei. “Para gerir um aterro, é como se estivesse gerindo uma empresa. Então, precisaria destinar muitos profissionais e os municípios são carentes, principalmente nos setores do meio ambiente”, disse Laís Silva, gerente de Meio Ambiente de Pojuca, cidade no Litoral Norte.
A pesquisa da Sedur mostrou que, no estado, há pelo menos 216 lixões. O número pode ser maior porque 105 municípios não responderam à pesquisa feita pela entidade. Apenas 43 cidades baianas têm aterros sanitários e 53 têm aterros controlados. O prefeito que não se adequar à lei pode ter problemas no futuro.
“Ele pode responder de forma cível, criminal, crimes ambientais, e sanções administrativas. Ele pode ter o mandato dele inelegível para as próximas eleições”, disse Mateus Cunha, coordenador da Diretoria de Manejo de Resíduos Sólidos e de Águas Pluviais Urbanas da Sedur. Jornal da Chapada com informações do site G1BA.
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