O presidente em exercício do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Barroso Filho, negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do segundo sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, preso em Sevilha, na Espanha, acusado de tráfico internacional de drogas, por transportar 39 quilos de cocaína. Ele integrava equipe de apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O advogado do sargento, Carlos Alexandre Klomfahs, pediu a soltura de Rodrigues sob alegação de que o sargento é vítima de “constrangimento ilegal”. Ele diz que não teve acesso ao Inquérito Policial Militar (IPM) aberto pela Força Aérea Brasileira (FAB) para apurar o caso.
Para o magistrado do STM, no entanto, “inexiste o constrangimento ilegal ventilado pela defesa”. Segundo José Barroso Filho, nos documentos anexados ao pedido pelo advogado, “não consta requerimento à 2ª Auditoria da 11ª CJM para acesso aos autos, mas tão somente de que seja informado o número do IPM”.
Filho acrescenta que há “e-mail da Secretaria Judiciária desta Corte informando ao advogado acerca da necessidade do seu cadastramento ao sistema e-Proc/JMU, para o acesso devido ao sistema”. Essa semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu informações sobre o caso (veja aqui). Jornal da Chapada com informações do site O Globo.
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