Há cerca de três anos os servidores do setor de Saúde de Mucugê, cidade da Chapada Diamantina, vêm lutando pela instauração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Isso porque desde 2016 foi aprovada a Lei nº 540, de 31 de agosto, referente ao assunto. Apesar de seu artigo 44 afirmar que a lei só entraria em vigor seis meses a partir da data da sua publicação, até hoje nada foi regularizado de fato pela prefeitura municipal.
Em 2018, a vereadora Núbia de Zé Sacerdote (PSB) entrou na luta pela vigoração da lei. Ela participou de diversas reuniões com os servidores, além de encontros com o prefeito Manoel Luz (PSD) e seus representantes. Núbia fez até mesmo uma indicação na Câmara Municipal para que o chefe do Poder Executivo Municipal criasse um decreto instituindo uma Comissão de Revisão, Implementação e Acompanhamento do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Saúde de Mucugê, o que foi feito após decreto nº092 de 28 de junho de 2018.
Essa comissão, composta por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da Secretaria Municipal de Saúde, líderes sindicais da Saúde e demais membros das categorias sindicais (SindSaúde e Sindreacs), serviria para acordar prazos para atualizações, alterações e o efetivo cumprimento da Lei nº 540/2016. Mais reuniões foram realizadas de junho de 2018 até junho deste ano para tentar resolver a situação, implementação de comissão, inclusive com participação do prefeito, segundo a edil.
O Sindreacs atua por inclusão de seus direitos no PCCV. De acordo com informações, o prefeito se comprometeu com a comissão – desde a primeira reunião em 2018 -, que incluiria a classe dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em anexo no novo projeto de lei que altera a lei em vigor.
Em dezembro do ano passado, foi protocolado no gabinete do prefeito um ofício com o objetivo de saber o que estava havendo em relação ao acordo não cumprido de apresentar a Tabela Salarial dos Servidores da Saúde à Câmara Municipal de Mucugê para dar início a implementação do PCCV da categoria. “A comissão cobrou oficialmente justificativa e posição definida do Executivo sobre a tabela atualizada que não foi apresentada”, disse a vereadora Núbia.
A comissão ainda reafirmou que está aberto ao diálogo para buscar minimizar a situação dos trabalhadores da Saúde de Mucugê. No último dia 29 de julho, Núbia enviou novo ofício ao prefeito, com cópia ao secretário de Desenvolvimento, Administração e Finanças, Júnior Douglas, solicitando que apresente em caráter de urgência ao sindicato o Relatório de Estudo de Impacto financeiro/orçamentário para viabilização da implementação inicial do PCCV dos servidores municipais da saúde de Mucugê e avisou que esse assunto seria levado para discussão na sessão ordinária da última quarta-feira (7), o que realmente foi feito.
O Jornal da Chapada conversou com o secretário Junior Douglas Aparecido, que afirmou estar trabalhando para que a implantação seja feita o quanto antes. “Tá faltando o relatório de impacto financeiro, mas mandamos ofício para a Câmara de Vereadores orientando que em 20 dias o material seria enviado”, confirmou. Segundo ele, além da tabela e do impacto financeiro, o material voltará para Câmara para mudar trechos de artigos da lei. “Mas já temos os artigos alinhados entre nossos advogados [da prefeitura e do sindicato], pois havia tabelas com discrepâncias. Após esse processo, a lei já entra em vigor”, disse Júnior.
Em discussão no plenário, a vereadora Núbia fez um resumo de todas as lutas da categoria junto a Comissão de Revisão e Acompanhamento do PCCV supracitado. “Em breve completará um ano que o prefeito Manoel Luz se comprometeu em apresentar esse impacto financeiro para a Comissão decretada por ele mesmo e não houve cumprimento”, disse. Desta forma, Núbia indicou a categoria realizar uma Assembleia Geral para decidirem o que será feito até o prazo dado.
Jornal da Chapada