Os moradores da região da comunidade da Campina, no Vale do Capão, município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, foram às redes sociais para reclamar de uma suposta ação policial realizada por uma hora e meia, no começo da manhã do último dia 12 de setembro. Segundo o comunicado divulgado pelos moradores e encaminhado ao Jornal da Chapada, “uma equipe com mais de dez policiais da Cipe-Chapada [Companhia Independente de Policiamento Especializado] fortemente armados ingressou no terreno da Campina e realizou buscas nos arredores das residências de todos os moradores”.
Eles contam que ficaram indignados com o fato de não haver mandado judicial, nem mesmo ter sido explicado o porque da operação entrando nas casas das pessoas. “Não pediram autorização para vasculhar a comunidade. Perguntados sobre o que estavam fazendo, um dos policiais alegou que houve uma ‘denúncia anônima’ e estavam lá para averiguar”, diz a nota. Segundo eles, não houve quaisquer outras explicações. E, assim, todas as casas dos moradores teriam sido alvos de buscas em seus quintais, sem que nada fosse encontrado.
Com a situação, os cidadãos questionaram muito como uma ‘denúncia anônima’ sem fundamento, ou veracidade, pode ter força para que o poder policial invada as residências e constranja as pessoas dessa forma, sendo algo inconstitucional. Já que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”, como diz o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
“Entendemos a necessidade deste tipo de operação, onde houver indício de crimes ocorrendo, eles devem ser apurados. No entanto, toda ação desta natureza deve respeitar os limites legais que lhe são determinados”, disseram os moradores. O Jornal da Chapada tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública, neste sábado (21) e domingo (22), mas os telefones não foram atendidos.
Jornal da Chapada
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