Considerado o maior espaço de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o Centro Paulo Freire ficará na área coletiva do Assentamento Normandia, em Caruaru (PE). Isso por conta da decisão da última terça-feira (15) do desembargador Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que suspendeu a decisão do juiz da 24ª Vara Federal de Pernambuco, de Caruaru, que determinava a desocupação do local. Nesta quinta (17), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) se pronunciou sobre o assunto e defendeu a permanência do centro de forma definitiva. O parlamentar informa sobre outra importante decisão judicial, que também foi dada pelo desembargador e assegura a posse e a propriedade dos bens dos assentados.
“Foi um processo de resistência que teve um desfecho importante para a luta das famílias que vivem e dependem deste espaço. Mas com essas decisões judiciais, a reintegração está suspensa e essa é uma vitória da democracia. Até que os dois recursos sejam julgados por tribunal superior, os assentados continuam trabalhando em suas cooperativas e os cursos continuarão sendo realizados normalmente”, frisa Valmir. Ele explica que a associação do assentamento Normandia entrou com pedido de execução para defender as famílias e tudo que elas construíram desde que o local foi criado em 1998. “Elas seriam prejudicadas com a execução da reintegração de posse. Mas a justiça decidiu que as famílias ficam no local e assegurou seus bens”.
O desembargador Manoel Erhardt alertou em sua decisão que o despejo das famílias agravaria a vulnerabilidade social e que poderia causar danos irreparáveis. “Há fundado perigo de produção de danos irreparáveis na imediata reintegração de posse, sendo recomendável a prévia tentativa de resolução amigável do conflito”. Ele ainda afirma que, “em caso de insucesso na via conciliatória”, o Incra poderá recorrer da decisão. A ordem de reintegração de posse foi emitida em setembro deste ano e deveria ser cumprida na última quinta-feira (10). Entretanto, uma nova decisão judicial da semana passada conseguiu adiamento de mais 30 dias para o despejo. Agora a decisão foi suspensa pelo desembargador do TRF5. As informações são de assessoria.