A direção do SindilimpBA, que representa os trabalhadores terceirizados do estado, contestou o perdão de até 90% das dívidas das empresas petrolíferas, aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), alegando que os trabalhadores serão penalizados neste processo. De acordo com a coordenadora geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, algumas das empresas possuem questões trabalhistas pendentes desde o governo de Jaques Wagner (PT) e que existem trabalhadores que não receberam seus direitos trabalhistas até hoje. “Não podemos perdoar dívidas dessas empresas dessa maneira. Quais foram os debates feitos sobre esse assunto? Precisamos ampliar esses debates, existem no meio dessas empresas várias que devem direitos aos trabalhadores, alguns deles ainda desempregados”, afirma.
Para a direção do sindicato, o fato dos deputados estaduais aprovarem perdão de até 90% das dívidas de empresas do setor de petróleo e gás natural mostra que o governo de Rui Costa (PT) tem interesse em resolver questões fiscais que podem trazer novas operações que a Petrobrás deixou de fazer por falta de interesse. “Mas não podemos simplesmente perdoar as dívidas e os trabalhadores continuarem sem receber seus direitos trabalhistas. Depois cobram qualidade de serviços. Temos de pensar nos profissionais também. O sindicato não concorda com essa atitude do governo. Afinal, cadê o cuidado com o trabalhador? E tem mais, como aprovar perdão de dívida sem detalhar os valores? Não tenho dúvida que o valor supera os R$200 milhões”, questiona a coordenadora Ana Angélica.
De acordo com informações, a remissão da dívida se refere diretamente à redução de juros e multas e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Entretanto, no caso dos direitos dos trabalhadores, a direção do SindilimpBA endurece a crítica e diz que os processos terão continuidade. “O governo precisa urgentemente resolver a questão das contratações e fazer valer a Lei Anticalote. As empresas não podem deixar de arcar com suas responsabilidades. E o estado não pode ficar com um sistema de contratação temporário, não oferecendo benefícios ou deixando o trabalhador sempre prejudicado. Essa gestão acha que o Reda vai resolver algo, mas estão criando uma bola de neve ainda maior no setor de Educação”, completa. As informações são de assessoria.