A gestão municipal de Ipirá foi retirada do Sistema Integrado de Consignação Online (Sicon), plataforma que reúne os inadimplentes do estado, após uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicada nesta sexta-feira (6). Ela revogou a inscrição ocorrida após a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) alegar que o município deixou de prestar contas das reformas no Hospital Municipal.
O desembargador Ivanilton Santos da Silva entendeu que a demora na retirada do município do rol de negativados vai causar mais danos para a administração pública. O município entrou com um mandado de segurança contra a Sesab, justificando que a falta de prestação de contas seria de responsabilidade do ex-secretário Jorge Solla. Com isso, a administração municipal pediu a instauração de um procedimento de tomada de contas especial, excluindo automaticamente o município do cadastro negativo.
Nos autos, a gestão municipal declarou que o nome negativado permanece, mesmo após a “adoção de todas as medidas requeridas por lei”, o que, segundo a prefeitura, tem causado inúmeros transtornos, “pois, devido a pendência lançada no Sicon, o município de Ipirá encontra-se sem poder realizar novos convênios e os deputados impossibilitados de empenhar verbas destinadas à comunidade”. Jornal da Chapada com informações de Bahia Notícias.