O presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves, participou da Tribuna Popular da Câmara Municipal na tarde da segunda-feira (9) e demonstrou a insatisfação da categoria contra a Medida Provisória (MP) nº 905 aos vereadores. A proposta do Governo Federal altera cerca de 60 artigos e mais de 100 dispositivos da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT), além de revogar outros 37.
Conforme crítica do Sinjorba, a MP ainda prevê a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho da categoria, resguardada pelo Artigo 303 da CLT. “A prática do jornalismo vem sendo atacada no Brasil. Em 2009, lamentavelmente, o Supremo (Tribunal Federal) acabou com a exigência de diploma para o exercício profissional e derrubou a Lei de Imprensa no Brasil. Nós somos o único país signatário das Organizações das Nações Unidas (ONU) que não possui uma lei de imprensa para regulamentar nosso trabalho”, lamentou Moacy.
O sindicalista também apontou como aspecto negativo derrotas sucessivas no Congresso, que rejeitou, na Câmara e no Senado, a restituição da exigência do diploma. “O governo vem se impondo contra alguns veículos de comunicação, estabelecendo critérios políticos para distribuição da verba publicitária federal e agora vem esta Medida, que acaba com o exercício do jornalista e radialista. Queremos crer que se trata de uma medida impensada”, disse Moacy, defendendo a exigência do registro profissional. Nas galerias, dezenas de profissionais que atuam em Salvador exibiram cartazes contra a MP.
Apoio da Casa
Antes de encerrar sua participação na Tribuna Popular, o presidente do Sinjorba clamou por apoio da Câmara. “Quero pedir o apoio desta a Casa aos jornalistas, aos radialistas, aos corretores, aos artistas, às secretárias e todas as outras nove profissões que foram atingidas pela MP. Peço que esta Casa se posicione contra esta proposta absurda e envie ao Congresso uma moção se colocando de forma contrária”, apelou.
Os vereadores Moisés Rocha (PT), Hélio Ferreira (PCdoB), Orlando Palhinha (DEM) e Sílvio Humberto (PSB) comentaram a pauta e declararam apoio aos profissionais. “Esta MP é mais uma ação desse governo para retirar os direitos dos trabalhadores”, afirmou Hélio, ressaltando que a inibição de direitos interfere na qualidade da profissão.
Sílvio Humberto avaliou que a MP 905 atinge diretamente o regime democrático em um processo intencional de desconstrução. “Se queremos uma democracia livre, para que esta democracia exista, é preciso ter uma imprensa livre”, frisou. “Esta MP representa retrocesso”, afirmou Palhinha, pontuando a importância da imprensa para a sociedade. Jornal da Chapada com informações da Ascom da Câmara.