Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção Dpvat, a cobrança do seguro obrigatório segue em 2020, acompanhando o IPVA de cada estado. O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do Dpvat.
Ainda não há uma definição sobre os valores da cobrança em 2020. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) vai se reunir ainda em 2019 para designar quais serão as quantias cobradas no ano que vem.
Após a definição, a Seguradora Líder afirmou que vai gerar os boletos por meio de seu site. O valor que os proprietários de veículos pagam pelo DPVAT vêm caindo nos últimos anos. Em 2019, essa queda chegou a 71% para automóveis, que pagaram R$ 16,21, e a 56% para motos, para as quais foram cobrados R$ 84,58.
Entenda o ‘vai e vem’ DPVAT
- Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
- O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
- Susep afirmou que DPVAT era ineficiente e que “havia uma corrupção enorme”;
- Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
- A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;
- No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT.