A extinção do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), como queria o presidente Jair Bolsonaro, não saiu. Os valores do DPVAT 2020 foram divulgados na última sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda.
A cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente. O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.
“O objetivo da redução do prêmio foi para consumir recursos que foram acumulados ao longo do tempo, de contribuições do próprio segurado em preços de seguros que foram majorados por processos de corrupção, que a operação Tempo de Despertar começou a apurar em 2015”, disse Solange Vieira, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Segundo a autarquia informou na sexta, a precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso foi formando um fundo na instituição. O valor total desse fundo chegou a R$ 5,8 bilhões. A Susep considerou esse total no cálculo para os novos valores do DPVAT. “O objetivo nosso foi montar um cálculo onde a gente maximizava a utilização desses recursos pelo consumidor. A gente vai consumindo esse fundo em três anos”, disse Solange.
Mais seguradoras em 2021
A Susep também anunciou mudanças para o DPVAT em 2021. O motorista poderá escolher qual seguradora ele vai querer contratar, retirando o atual monopólio da Seguradora Líder. “Esse modelo de operação (atual) foi entendido pelo CNSP que tem que ser revisto. Principalmente por conta da lei de liberdade econômica”, comentou Vieira.
Com o fim do monopólio, o DPVAT continuará sendo obrigatório, mas passará a ser um produto de seguro como qualquer outro existente no mercado. “Eu acredito que o monopólio por definição tende a não ser eficiente. Abrir o mercado significa o consumidor poder tomar suas decisões, fazer escolhas e melhorar serviço e preço”, disse Solange. Jornal da Chapada com informações do site AutoEsporte.
Valores:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.