E a reforma da previdência do governo Rui Costa (PT) segue sendo repudiada por grupos de servidores. Nesta terça-feira (21), uma Assembleia Unificada dos policiais civis e penais baianos, no auditório do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) aprovou ‘estado de greve’ das duas categorias. A paralisação das atividades deve acontecer por 48 horas a partir da próxima segunda-feira (27) em protesto à PEC 159/2020.
Na reunião, os policiais decidiram encaminhar ofício para o governo estadual exigindo que na PEC seja garantido aos policiais penais e civis pensão integral, paridade e integralidade, além de promoção imediata. A mobilização na segunda (27) e terça (28) deve ter ato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), inclusive com viaturas e até ocupação de espaço no Poder Legislativo baiano. Decidiram também estabelecer diálogo com deputados em busca de assinaturas para emendas.
Ainda farão informativos à população para demonstrar os males da PEC aos servidores e à sociedade, além de informar as prerrogativas das Policiais Civil, Penal e Militar. O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), Reivon Pimentel, destacou que o tripé da Segurança Pública da Bahia é composto pela Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, esta última responsável em garantir a segurança das unidades prisionais e a custódia dos apenados do Sistema Prisional baiano.
O sindicalista frisou que os servidores penitenciários e policiais penais serão extremamente afetados com a reforma da previdência estadual, pois pretende retirar o direito à integralidade, à paridade e o valor pensão por morte e do abono permanência serão reduzidos. “Nós, policiais penais exigimos do Governo do Estado um tratamento isonômico em relação à Polícia Militar. Aos policiais militares foi garantido integralidade, paridade, 100% da pensão por morte. Além disso, hoje um policial civil e um policial penal que estão no fim da carreira recebem um salário que gira em torno de R$6 mil a R$7 mil, se for aplicada essa média que contém na PEC, o salário será reduzido para cerca de R$4,5 mil do servidor que está no fim da carreira”, denuncia o presidente do Sinspeb.
Reivon Pimentel classifica a PEC como uma “perversidade” e, segundo ele, trata os iguais com desigualdade, pois não assegura aos policiais civis e penais os mesmos direitos garantidos aos policiais militares. “Caso não atendam nossos pleitos, o único recurso que cabe ao trabalhador é o movimento paredista, é a deflagração da greve. Uma matéria dessa magnitude que vai afetar mais de 500 mil trabalhadores deveria ter sido discutida com o parlamento e com a sociedade civil organizada e isso não está sendo feito”, protesta o sindicalista. A Assembleia Unificada foi promovida pelo Sinspeb, Sindpoc, Unipol, Assipoc, Aepeb-Sindicato e Sindpep. Jornal da Chapada com informações de assessoria.