Em assembleia unificada, realizada nesta terça-feira (4), policiais penais e civis deliberam por paralisação por 24h na sexta-feira (7). De acordo com os sindicatos, o ato é em repúdio “à truculenta e ditatorial” condução e aprovação da PEC 159/2020, que trata da reforma da Previdência estadual, e em repúdio ao ato do secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, “que puniu os policiais penais Baltazar Felipe [coordenador do Sinspeb] e Ithamar Cruz, com 90 e 60 dias de suspensão, respectivamente”.
Além disso, os policiais querem a reabertura do diálogo com o governo Rui Costa, para discutir as reivindicações dos policiais penais e civis, início imediato da ‘Operação Legalidade’, realizando os procedimentos cotidianos obedecendo estritamente o regramento legal, em especial aos contidos na Lei de Execuções Penais, Estatuto do Servidor Penitenciário, Procedimentos Operacionais SGP/Seap, Lei Orgânica da Polícia Civil e, sobretudo, a Lei de Abuso de Autoridade, Assembleia Geral 72h antes do carnaval, com pauta de entrega do plantão do carnaval, de cargos e demais plantões extraordinários.
A Assembleia contou com as presenças dos deputados estaduais Hilton Coelho (Psol), Capitão Alden (PSL) e Soldado Prisco (PSDB). Após o ato em Salvador, cerca de mil servidores de outras categorias como professores, guardas municipais, entre outros, saíram em marcha junto com os policiais penais e civis pelas ruas do centro da cidade em protesto à PEC. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), Reivon Pimentel, a reforma foi aprovada de forma ditatorial, sem respeitar o processo legislativo e sem diálogo com os servidores.
“O governador optou por virar as costas para o servidor público. Somos nós servidores públicos, que fazemos a máquina do governo rodar. Muitas vezes, utilizamos recursos próprios para prestarmos serviços à sociedade e, mesmo assim, ainda não somos valorizados pelo Governo do Estado”, frisa o sindicalista, ao ressaltar que já encontra-se no ‘Pacote de Maldade’ do Governo do Estado a reforma administrativa”, aponta Pimentel. Com dados de assessoria.