A isenção de impostos para a compra de agrotóxicos no Brasil foi duramente criticada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), nesta terça-feira (18), durante pronunciamento na Câmara dos Deputados. Assunção aponta que o governo de Bolsonaro (sem partido) “cria medidas absurdas e seletivas”. Ele cobra que o Supremo Tribunal Federal (STF) corrija o que considerou de “injustiça”. A Suprema Corte deve julgar nesta quarta-feira (19) a inconstitucionalidade da isenção de impostos para os agrotóxicos. O julgamento é movido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Psol ainda em 2016.
“Não é novidade para ninguém que este governo tem a política de envenenar o povo brasileiro. O número de agrotóxicos liberados para o uso em lavouras em 2019 é o maior dos últimos 10 anos. São mais de 500 tipos de venenos liberados, muitos deles proibidos na União Europeia por serem altamente tóxicos, seja para a vida humana, seja para o meio ambiente. Outros ainda contam com a isenção de impostos, ou seja: envenena-se a produção agrícola e ainda pagamos por isso”, dispara Valmir. Ela ainda aponta que ao apresentar manifestação na ADI, após requerimento do ministro relator Edson Fachin, o Ministério da Fazenda não apresentou fundamentos técnicos para a concessão da não tributação.
O petista ainda frisa que, com faturamento estimado em 2017 de US$8,9 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Defensivos Genéricos, 2018, isso correspondente a atuais R$ 37,55 bilhões e o setor deixa de destinar significativas quantias ao poder público brasileiro e eleva, ao máximo, a possibilidades de lucro. Um estudo publicado na revista Saúde Pública, de autoria de Wagner Soares e Marcelo Firpo de Souza Porto, revela, ao levar em conta os dados do censo agropecuário de 2017, que, na Bahia, a desoneração fiscal com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre agrotóxicos em 2017 foi de R$ 454,48 milhões .
“Só na Bahia, deixamos de arrecadar mais que todo o orçamento que o governo Bolsonaro destina para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária [Pronera]. Trata-se de quase 30% do orçamento da saúde em meu estado [28,12%], levando também em conta os dados de 2017. Não há nenhuma justificativa para esta isenção. Não me venham os ruralistas com o argumento do preço de alimentos, porque quem produz alimento não é o agronegócio. Já está mais que provado que, com incentivo público, a produção de alimento pode ser saudável, sem agrotóxicos e de fácil acesso à população. O cerne da questão está no modelo de agricultura, que prioriza a produção de commodities e não a saúde da população”, completa Valmir. As informações são de assessoria.