A manifestação convocada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o dia 15 de março, com propósito de retaliar os principais representativos da democracia no país, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), foi amplamente rechaçada por políticos, partidos, OAB, sindicatos, entidades da sociedade civil e religiosas. Nesta quinta-feira (27), o deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB) também repudiou o caso e disse que “o presidente tem criado clima e jogado o povo contra as instituições”. Para Veiga, o caso é complexo e pode ser configurado como crime de responsabilidade.
“É um absurdo isso. Tenho a concepção de que se trata de um crime de responsabilidade e não devemos fechar os olhos para isso. Manifestação é um direito da democracia, mas incitar um público contra as instituições democráticas que estão em pleno funcionamento é o mesmo que alegar incompetência de não poder governar. E desconhece a Constituição Federal”, critica Marcelinho. O parlamentar ainda detona o decreto que muda a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que acaba com ações como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
“Além de atestar sua incapacidade de gestão, Bolsonaro ainda vem promovendo o desmonte da máquina pública para beneficiar os grandes latifundiários. Os assentados de reforma agrária agora ficam, definitivamente, sem ação de educação no campo”, frisa. O decreto com as mudanças foi publicado no período de Carnaval, dia 21 de fevereiro. “Com isso, Bolsonaro acaba com os incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas, além do mais, trava qualquer ação de reforma agrária no país. O governo dele continua maltratando o povo pobre, é esse o seu único plano de gestão”. As informações são de assessoria.