Projeto de lei do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) sugere a criação de auxílio emergencial pecuniário para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, o parlamentar assina, com outros deputados, ofício que cobra medidas consideradas fundamentais para o período de quarentena para conter o avanço da doença, garantir direitos aos trabalhadores e que eles não percam emprego durante o isolamento, além de serviços a pessoas em situação de rua, créditos a agricultores familiares e isenção de tarifas de água, energia e gás. O documento ainda conta com uma série de medidas para a população rural, perdão de dívidas, idosos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias do Cadastro Único, e povos tradicionais e originários.
Sobre o projeto, o parlamentar pede urgência na Câmara e explica a medida. “O projeto é simples e direto. Mudaríamos a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1992, criando o auxílio emergencial pecuniário no valor de um salário mínimo mensal, pago às pessoas em situação de rua, sem teto, acampados e assentados, urbanos e rurais, em decorrência do estado de emergência internacional pelo coronavírus. Os profissionais do Sistema Único de Assistência Social [Suas] seriam os responsáveis pela busca ativa, identificação e cadastro das pessoas e famílias ainda não cadastradas. Isso seria até findar a pandemia e independe do recebimento de outros benefícios de natureza assistencial”, detalha Assunção, que aponta de onde tirar o recurso: das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Cidadania.
Valmir encaminha a peça de forma urgente e diz que é tarefa do parlamento estabelecer soluções para que a população vulnerável consiga ser assistida pelo poder público. “Sabemos do alto grau de desigualdade no Brasil e não podemos permitir que essas pessoas fiquem à própria sorte diante de uma doença que ainda não sabemos as consequências de médio e longo prazo para a saúde humana”. O político baiano aponta ainda como medida a compra de cestas básicas com alimentos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para alavancar a economia dos pequenos produtores. “Essas cestas seriam distribuídas nas comunidades rurais que estão em situação de risco e de fome”, completa.
Ele também defende a retomada do processo de aposentadoria imediata dos 290 mil trabalhadores rurais que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou em 2019. “Dessa forma, vamos garantir que os idosos tenham recursos para lutar contra o coronavírus. A taxa de mortandade entre as pessoas mais velhas é altíssima nos países que enfrentam a pandemia”. O setor de pesquisa também foi lembrado por Valmir ao defender o descontigenciamento do orçamento da União para a pesquisa e o trabalho científico nas universidades públicas. “Sabemos que Bolsonaro não gosta de educação superior, mas é preciso que tenhamos investimentos para que neste momento difícil possamos ter ajudas de todos os lados. E a pesquisa é fundamental em todas as esferas”. As informações são de assessoria.