A Assembleia Legislativa (Alba) faz nesta segunda (23) a primeira votação virtual da história, apreciando pedidos de declaração de ‘estado de calamidade pública’ para a Bahia e Salvador formulados, respectivamente pelo governador Rui Costa (PT) e pelo prefeito ACM Neto (DEM). As justificativas dos governantes anexadas às solicitações assemelham-se, arguindo os acréscimos de despesas que terão para o atendimento médico-hospitalar e social adequado para a população, que ocorrerão no momento da quase total paralisação das economias estadual e municipal.
A gravidade da situação por conta do avanço do Covid-19 levou o presidente Nelson Leal a determinar à área técnica e jurídica da ALBA a adoção de providências que sustentassem o funcionamento virtual do plenário, denominado como Sistema de Deliberação Remota (SDR), que será utilizado apenas em ocasiões especiais. Ele conversou com integrantes da Mesa Diretora, lideranças partidárias e parlamentares de forma suprapartidária sobre os riscos crescentes da pandemia, bem como a necessidade do Poder Legislativo estar ativo, funcionando plenamente, ainda que virtualmente.
Fechamento
A realização da sessão histórica desta segunda, além de oferecer a pronta resposta às solicitações urgentes dos governantes do estado e da nossa capital, é um passo adiante nas medidas restritivas de acesso, adotadas pela Mesa Diretora no início da semana passada, quando restaurantes e departamentos não essenciais da Alba foram fechados e funcionários, com mais de 60 anos, colocados para trabalhar em casa. A escalada do coronavírus impõe a adoção de medidas ainda mais severas para proteção do público em geral, do funcionalismo e dos próprios parlamentares – o fechamento da Casa, como já fizeram outras 15 assembleias estaduais. E a tendência é o fechamento de todas.
Nos estados que optaram por esse passo radical a opção para manter o funcionamento integral dos plenários, com as discussões e votações se processando, sem as presenças físicas dos deputados e da assessoria, foi a virtual, sob diferentes modelos. Para viabilizar esse avanço tecnológico e legislativo, o deputado Nelson Leal baixou um decreto da Mesa Diretora instituindo e regulando o SDR – além de baixar um segundo decreto da Presidência convocando a sessão histórica de inauguração dessa modalidade de funcionamento do plenário em uma edição extraordinária do Caderno do Legislativo do Diário Oficial, que circulou eletronicamente hoje.
Portanto, na segunda-feira terão acesso a Alba apenas os servidores diretamente relacionados com a sessão virtual, área técnicas. Sequer os ônibus funcionarão. Parlamentares, assessores, demais funcionários, público externo e até a imprensa terão o ingresso vedado. É a colaboração maior que a ALBA poderá oferecer à Bahia e aos baianos ao reduzir ao máximo a aglomeração de pessoas em sua sede. Rotineiramente passavam pelo local entre cinco e seis mil pessoas de todo estado, número reduzido a pouco mais de 400 na última semana e, de agora em diante, praticamente a zero enquanto durar essa emergência de saúde.
Com o acesso vedado a imprensa poderá acompanhar esta sessão inicial, bem como as demais que ocorrerem, através da TV Alba, no canal aberto 61.2, da SKY 361.2, ou no canal 16 da NET – que também fornecerá imagens para o uso das demais emissoras de TV. Informações e fotografias serão distribuídas pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) da Assembleia. A TV Alba e Ascom atuarão com equipe presencial mínima, o restante do pessoal trabalhará no regime de home-office.
O SDR é uma solução tecnológica que viabiliza a apreciação de projetos remotamente, permitindo ao parlamento funcionar plenamente, para oferecer o suporte legislativo que a administração pública requer em períodos graves. O sistema virtual só poderá ser utilizado em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica – como agora –, colapso no sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares na sede da Alba.
Calamidade
O “estado de calamidade pública” flexibiliza alguns mecanismos para a aquisição de insumos, contratação de serviços e pessoal – ainda que temporário – e também com relação às metas fiscais. Os gestores consideram a medida indispensável à governabilidade enquanto a pandemia ainda grassar entre nós. O governador Rui Costa numa primeira estimativa aponta para queda de R$1,5 bilhão nas receitas estaduais nesses meses iniciais, enquanto o prefeito ACM Neto sugere perdas de R$1,2 bilhões – fora a conta adicional requerida para as áreas de saúde e social. O efeito cascata sobre o conjunto da economia sequer pode ser dimensionado nesse momento. As informações são de assessoria.