Três parlamentares federais do Partido dos Trabalhadores (PT) e diferentes entidades representativas da saúde no país assinam projeto que susta decreto presidencial que cria a Agência para Desenvolvimento de Atenção Primária à Saúde (Adaps), ação considerada pelos deputados como ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O baiano Valmir Assunção (PT-BA) é um desses parlamentares que refuta a ideia de passar para o setor privado o atendimento à saúde. Ele aponta, nesta quarta-feira (25), “que a gestão federal está na contramão e que até seus aliados estão indo a público para retirar apoio a Bolsonaro”. Assunção frisa que o presidente está “desorientado’ e que é preciso fortalecer o SUS e não criar meios de enfraquecer o sistema.
Os deputados se referem ao decreto 10.283 de 20 de março de 2020 – que institui a Adaps. No documento, a indignação é latente e os petistas alegam que a Adaps nada mais é do que a criação de uma entidade do Terceiro Setor, denominada de Serviço Social Autônomo (SSA), um ente privado e não estatal – apesar de criada pelo governo – com natureza jurídica próxima a outras experiências como as Organizações Sociais de Saúde (OSS). “Só que agora com uma dimensão nacional, que usurpará atribuições antes da alçada da União, estados e municípios em relação ao ordenamento e funcionamento de serviços de atenção primária do país”, apontam os parlamentares Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Valmir Assunção.
Eles ainda informam que com o estabelecimento da agência citada, já começaram as mensagens à médicos participantes do 13º ciclo do projeto Mais Médicos para o Brasil – que serão desligados dos serviços de saúde até o dia 25 de abril. “Ou seja, em plena pandemia, onde se precisa maximizar esforços de disponibilidade de força de trabalho, o governo de Bolsonaro realizará um ‘cavalo de pau’ nas ações de provimento nacional para os serviços da Estratégia Saúde da Família, o que poderá piorar sobremaneira as condições de acesso da população à serviços de saúde em diversas das áreas mais vulneráveis socialmente do Brasil”. Os petistas acham estranho a criação da agência acontecer no mesmo momento que foram liberados R$10 bilhões aos planos de saúde. As informações são de assessoria.