A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) volta a se reunir, na próxima terça-feira (31), de forma virtual, para votar mensagens encaminhadas pelas prefeituras de Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas solicitando a declaração de “estado de calamidade pública”.
O presidente Nelson Leal (PP) já determinou às áreas técnicas a adoção das providências necessárias ao funcionamento remoto do Parlamento, ao tempo em que negocia com as lideranças partidárias do governo e da oposição o melhor horário para a abertura remota dos trabalhos.
Todas as proposições possuem teor semelhante, capaz de dotar as administrações dessas importantes cidades da Bahia de instrumentos legais que amparem ações emergenciais para o enfrentamento do coronavírus – sem o descumprimento das metas fiscais fixadas para o atual exercício.
O combate à pandemia, registram no mesmo tom, implica em elevação de gastos nas áreas de saúde e assistência social num cenário de queda das receitas pela redução da atividade econômica. Todas as cidades já adotaram decretos municipais para se adequarem à nova realidade, sendo o respaldo legal do Legislativo Estadual a última providência que falta.
A mensagem do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, já foi publicada no Caderno do Legislativo do Diário Oficial que circulou na última segunda-feira (23) enquanto as outras estarão publicadas no diário oficial desta quinta (26). O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo da Silva, foi o único dos três a fazer uma estimativa da queda de receitas, R$1.5 bilhão e a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, foi a que apresentou a mensagem mais sucinta expressa em três parágrafos. Com informações de assessoria.