Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, divulgaram nesta quinta-feira (2) uma portaria interministerial com determinações sobre a obrigatoriedade de cumprimento por parte da sociedade das medidas anunciadas pelo governo para controle da pandemia de coronavírus. Entre as decisões, eles determinam que pacientes que descumprirem regras de quarentena ou isolamento poderão ser presos. Segundo o advogado Daniel Gerber, mestre em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul, a medida baixada é legal.
Os principais artigos da portaria levam em consideração a lei 13.979, deste ano, que delibera sobre medidas de enfrentamento à covid-19. No artigo 3, o governo determina que poderá adotar medidas como isolamento, quarentena e realização compulsória de exames e tratamentos, entre outras. “O descumprimento das medidas previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”, diz a portaria. O descumprimento, segundo os ministérios, implica em dois artigos do decreto-lei 2.848: o 268 e o 330. O primeiro trata sobre infrações a medidas sanitárias, e o segundo, sobre desobediência.
• Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa;
• Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Linda 🌷 o objetivo é esse , falir os médios e pequenos empresários . #IntervencaoFederalNoRIO pic.twitter.com/IBWkFjNjf5
— Capanga do Bolsonaro 😎 (@CapangaB) April 3, 2020
A nota divulgada pelos dois ministérios diz que, se o governo passar a determinar o isolamento compulsório de pacientes — o que ainda não acontece —, deve haver indicação médica e a medida deve ser informada previamente. E gestores do sistema de saúde podem solicitar auxílio de força policial em caso de descumprimento das regras. “No exercício de polícia administrativa, a autoridade policial pode encaminhar o infrator a sua residência ou ao estabelecimento hospitalar para cumprimento das medidas estabelecidas “, diz o texto da portaria.
No caso de detenção de possíveis pacientes que se recusem a realizar testes, a portaria recomenda que eles sejam mantidos “em estabelecimento ou cela separada dos demais presos”. O advogado criminalista Daniel Gerber afirma que “a polícia jamais precisou de autorização judicial para agir e para prender”. “Basta que a pessoa esteja em flagrante delito”. Por isso, ele entende que a medida baixada por Moro e Mandetta, é legal. “Se eu tenho uma portaria determinando certas regras e alguém desrespeita essa portaria, o desrespeito se entende flagrante. Consequentemente, está mais do que autorizada, à autoridade policial, não apenas agir como ordenar a prisão daquele cidadão”.
Ouvi dizer que #NasRuas5DeAbril será na frente das prefeituras e "palácios" de governadores. Confere? Encontrei essa imagem no Twitter. pic.twitter.com/8QfhmR9SYf
— Allan dos Santos – opovonopoder.com.br (@allantercalivre) April 3, 2020
Protesto para o dia 5 de abril
Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro mobilizaram nesta quinta (2) uma hashtag de um protesto previsto para o dia 5 de abril contra o isolamento social imposto por governadores estaduais. A hashtag #NasRuas5DeAbril ocupou o primeiro lugar dos assuntos do momento do Twitter com bolsonaristas defendendo o retorno dos trabalhos mesmo diante da crise da Covid-19, que já infectou pelo menos 7,9 mil pessoas no Brasil e matou 299 pessoas.
“BuRRocracia médico-acadêmica matando milhões de fome em breve pra “tentar” salvar milhares (q infelizmente já estão condenados) hoje. Estamos todos contaminados. Isolamento não adianta. Vc, vagabundo que nunca produziu nada, pode ficar em casa. Não faz diferença”, escreveu um dos apoiadores do presidente.
O blogueiro Allan dos Santos, do Terça Livre, foi um dos que mobilizou a tag. “Eu vou pra rua. BASTA. Já marcaram até a data: #NasRuas5DeAbril”, tuitou. Em seguida, Allan ainda compartilhou uma imagem do presidente Jair Bolsonaro carregando os governadores João Doria, de São Paulo, e Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, como se fossem sacos de lixo. As informações são da junção de textos do portal UOL e da Revista Fórum.
BuRRocracia médico-acadêmica matando milhões de fome em breve pra "tentar" salvar milhares (q infelizmente já estão condenados) hoje. Estamos todos contaminados. Isolamento não adianta.
Vc, vagabundo que nunca produziu nada, pode ficar em casa. Não faz diferença— Gustavo Pinho (@pinhogustavo) April 3, 2020
Fim da Quarentena.
E depois de tudo feito, temos que jogar o lixo no lixo. Ukranizar.#BolsonaroTemRazao #ImpeachmentDoDoria#ImpeachmentDoWitzel pic.twitter.com/CAPL78xnTe
— O ILUSTRA (@oilustra) April 2, 2020