O jurista José Rossini Campos Couto Correa, ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), protocolou na última segunda (20), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a corte estabeleça um prazo para que a Câmara dos Deputados analise o pedido de Impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na ação, Correa pede para que o Supremo dê 15 dias ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele analise o pedido de impeachment que o jurista protocolou na Casa. Fora seu pedido, a Câmara já recebeu outras três ações que pedem o impedimento de Bolsonaro.
Em seu pedido, Correa acusa Maia de omissão ao não analisar nenhum dos pedidos. “A omissão do Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados em colocar termo aos abusos e reiterações delitivas quanto aos reiterados crimes de responsabilidade, demanda pronta resposta por parte deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu na ação.
O jurista acusa Bolsonaro de quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e apoio a atos que pedem o fechamento do Congresso e o STF.