Deputados federais devem votar nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a Pandemia do novo coronavírus. A medida foi aprovada pelo Senado no último sábado (2) e terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União.
O objetivo do projeto é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios, que estão sofrendo com o fechamento de comércios e empresas por conta da doença infecciosa covid-19 que tem matado gente em todo planeta. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão e, por isso, não votou. O texto foi aprovado após seis horas de sessão, por 79 votos a 1.
Entre as medidas do Projeto de Lei, está a liberação de recursos aos governos locais e congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A única exceção será para os servidores civis e militares dos Estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia.
Entre os municípios da região da Chapada Diamantina, que serão contemplados estão Andaraí (previsto para receber R$ 1.248.088,39); Abaíra ( R$ 867.521,65), Boa Vista do Tupim (R$ 1.764.018,11); Iramaia (R$ 810. 692, 43); Itaberaba (R$ 6.124.018, 29); Itaetê (R$ 1. 524.713,33); Lençóis (R$ 1.083.423,91), Utinga (R$ 1.821.185,36) e Nova Redenção (R$ 865.865,48), Ibiquera (R$ 384.027,20) e (Barra da Estiva (R$ 1.956.031,71). Confira (aqui) a relação.
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que concluída a votação no Senado, o Projeto será colocado em votação pelos deputados hoje sem novas alterações. Caso os deputados aprovem o texto, sem mais modificações, o Projeto segue para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Veja o que diz o texto:
R$ 60 bilhões de repasses da União a estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus;
R$ 49 bilhões de economia com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa;
R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais;
medidas adicionais de simplificação da gestão orçamentária e contratual para enfrentamento à pandemia.
Critérios de divisão do dinheiro
O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos para estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:
R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso);
R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.
A proposta inicialmente determinava que os outros R$ 50 bilhões seriam entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios. No entanto, durante a votação, os senadores decidiram mudar o percentual de distribuição, deixando 60% com os estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões). As informações são do G1.