As instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio das cidades de Cairu, Presidente Tancredo Neves, Ribeira do Pombal e Valença, foram orientadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) a adotar uma série de medidas para a readequação dos contratos escolares durante a pandemia do novo coronavírus.
Os promotores de Justiça, Alan Cedraz Santiago e Lívia Farias, solicitaram às unidades escolares que apresentem planilhas de custo que expliquem o desconto adotado nas mensalidades referentes aos dias de aulas suspensas. A ideia é que as unidades não cobrem multa e juros em decorrência de atraso no pagamento das mensalidades durante o período de isolamento e evitem judicialização das situações ocorridas durante a Pandemia.
Foi solicitado também que as escolas esclareçam sobre eventual adoção da metodologia de ensino à distância, nos níveis médio e fundamental. No caso do ensino infantil, cuja possibilidade de aplicação do ensino à distância é inviável, os promotores recomendaram que as escolas suspendam o contrato até o término do isolamento, caso não seja possível a antecipação das férias e salvo haja renegociação contratual acordada entre as partes. As informações são de assessoria.