O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (SGI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, disse por meio de nota, nesta sexta-feira (22), que o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro é “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. Ele completou que, se isso ocorrer, o GSI “alerta” as autoridades constituídas que a atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Bolsonaro na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.
Em despachos enviados na última quinta-feira (21) à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.
Nota à Nação Brasileira. pic.twitter.com/aykS99h49K
— General Heleno (@gen_heleno) May 22, 2020
Os pedidos chegaram ao STF logo após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e que Bolsonaro buscou informações de investigações em andamento na Corte (veja no vídeo abaixo). É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.
Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF. Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.
‘Boas mãos’
No início da tarde, em uma conferência com empresários, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que o inquérito está em boas mãos, em referência ao colega Celso de Mello. “Feliz um país que tem Celso de Mello. Ele é a maior autoridade moral em cargo público em nosso país. Conhecimento, seriedade, correção, conhece de cabeça praticamente todas as Constituições do mundo. É um privilégio presidir a Corte com uma pessoa com a estatura de Celso de Mello, com certeza esse caso está em boas mãos”, disse Toffoli. Ele também elogiou Aras. “Tem se mostrado uma pessoa correta, com conhecimento, pessoa que atua em silêncio, tranquila, sem fazer estardalhaço”, disse Toffoli. As informações são do G1 e do jornal Metro.