Interferência política e vazamento de informações para aliados do presidente Bolsonaro sobre operação da Polícia Federal (PF), ameaça de armar a população contra governadores e prefeitos, afronta à Constituição e às Instituições democráticas, violação de sigilo funcional e improbidade administrativa. Foi com base nesses crimes que a bancada do PT na Câmara Federal deu entrada em uma representação na Procuradoria-geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-ministro Sérgio Moro, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Os parlamentares petistas querem que o procurador-geral Augusto Aras libere a investigação imediata dos casos listados e responsabilize os envolvidos no campo político administrativo (inclusive improbidade) e na seara criminal. O deputado Valmir Assunção (PT-BA), nesta sexta (29), disse que assinou a representação e que a PGR não pode minimizar crimes graves cometidos em série pelos envolvidos em plena pandemia.
“É um absurdo. A PF não pode virar uma repartição do presidente da República para que seus familiares e amigos não sejam investigados ou acusados dos crimes que cometeram. E Bolsonaro comete outros crimes ao intervir no órgão. A deputada do PSL já sabia da operação placebo antes dela acontecer no Rio de Janeiro, isso é muito perigoso. Estão usando a PF para atacar adversários políticos de Bolsonaro. Além disso, agora usa o ministro da Justiça [André Luiz de Almeida Mendonça] como advogado de defesa de outros ministros, que são alvos de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal [STF]. Os titulares de Meio Ambiente [Ricardo Salles] e Educação [Abraham Weintraub] estão desafiando as instituições para justificar as sandices que o governo federal tem tentado implementar no país”, explica Valmir. Para o parlamentar, até as tentativas de Bolsonaro em contestar toda a comunidade científica, apontando como ‘solução milagrosa’, o uso das hidroxicloroquina e cloroquina para o tratamento da covid-19 no país, é também caso a ser investigado.
Assunção diz que isso é “irresponsabilidade e falta de sensibilidade demonstrada pelo presidente e seus auxiliares”. Valmir também diz que o mandatário da nação tem adotado medidas estapafúrdias para sabotar ou frustrar, com ameaças e ações efetivas, os esforços e as ações de isolamento social adotadas por Estados e Municípios, como única solução eficaz de enfrentamento à covid-19. “Na fatídica reunião ministerial, ao lado do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, Bolsonaro disse que quer ‘o povo armado’ para o Brasil não virar uma ‘ditadura’ caso prefeitos e governadores façam regras mais restritivas de isolamento social. E não se intimida pelo caráter inconveniente e ilegal da medida positivada em Portaria, o próprio Moro admitiu isso em entrevista ao Fantástico”, destaca Assunção.
Sobre a operação placebo, desencadeada no dia 26 de maio pela PF no Rio de Janeiro, a bancada do PT na Câmara aponta que todos os casos de supostos desvios de recursos da saúde destinados ao combate ao novo coronavírus devem ser investigados. “Todas as irregularidades devem ser apuradas e todos os responsáveis, a partir de provas irrefutáveis – e não apenas de evidências – devem responder por suas ações e/ou omissões criminosas, mas isso não pode acontecer ao bel-prazer de Bolsonaro”, completa Valmir utilizando trecho do documento encaminhado ao procurador-geral da República Augusto Aras. As informações são de assessoria.