A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) prorrogou para o dia 31 de julho de 2020 a data de validade das Certidões de Registro Cadastral emitidas aos transportadores de turismo do Estado. Na semana passada, o vereador Alberto Braga (Republicanos), que esteve reunido com a categoria, apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, um projeto de indicação solicitando à Agerba a suspensão das taxas.
“A prorrogação da data de validade das Certidões de Registro Cadastral é uma grande ajuda ao setor, que teve as atividades suspensas, desde o último dia 17 de março, devido ao isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. Os transportadores de turismo não foram enquadrados em nenhum benefício federal, estadual ou municipal”, disse Alberto Braga.
No projeto de indicação, Alberto Braga solicita também o parcelamento e o posterior pagamento das taxas obrigatórias. A resolução da Agerba foi publicada na edição do último dia 25 de maio do Diário Oficial do Estado. As informações são de assessoria.