A Lei Complementar nº 133/2010, batizada como ‘Lei da Ficha Limpa’, completou a primeira década de vigência nesta quinta-feira (4). A principal meta do normativo, criado a partir de uma grande mobilização popular, é impedir que candidatos condenados por práticas ilícitas possam concorrer a cargos eletivos. Para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, a Lei é um marco ético que se estendeu da política às diversas esferas da sociedade brasileira.
“Essa Lei estabeleceu um novo patamar, um novo estandarte de moralidade. Ela deixou reflexos no âmbito do governo federal e de vários governos estaduais e municipais, que baixaram Leis ou Decretos também impedindo a assunção de cargos públicos por pessoas que tivessem essas pechas em sua vida pregressa”, disse o magistrado em entrevista concedida ao Núcleo de TV do TSE.