O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), deve ser reconduzido ao cargo após o juiz Armando Duarte Mesquita Junior reformar a decisão que permitia a realização da sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira (16). Segundo o magistrado, o processo de investigação contra o gestor deve continuar, porém a Câmara não possui o direito de afastar o gestor por 90 dias, conforme decisão dos edis (veja aqui).
Com 10 votos a favor e seis contra, Sérgio da Gameleira se tornou alvo de investigação formal da Câmara. Na mesma sessão, os edis decidiram pelo afastamento de 90 dias do prefeito, devendo o atual vice Hassan Iossef (Podemos) assumir o cargo. Nesta quinta (18), Hassan foi empossado como prefeito interino (leia mais).
O advogado do prefeito, André Requião, explica que a Câmara descumpriu a legislação e também uma Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) ao determinar o afastamento cautelar do gestor. “A Câmara recebeu essa denúncia e afastou o prefeito. No decreto-lei não tem afastamento cautelar”, explicou Requião. Segundo ele, houve abuso de autoridade, pois “era de conhecimento da Câmara que não caberia o afastamento cautelar”.
De acordo com a decisão, “o afastamento provisório do chefe do Executivo, quando não haveria espaço normativo para tanto, e, ainda que admitida a simetria, a medida não alcançou o quórum necessário”, o que anularia a decisão. Segundo o magistrado, pelo princípio da simetria seriam necessários os votos favoráveis de 2/3 dos vereadores. Apesar de suspender o afastamento do prefeito, a Justiça não impediu que o processo de cassação de Gameleira tenha continuidade na Câmara. As informações foram extraídas do Bahia Notícias.
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