Por meio de decreto, a prefeitura de Itaberaba, município considerado portal de entrada da Chapada Diamantina, administrada pelo prefeito Ricardo Mascarenhas (PP), suspendeu temporariamente o uso de spray de pimenta por guardas municipais. O decreto foi publicado na terça-feira (7) no Diário Oficial do Município. Ao dispor sobre a determinação, a gestão considerou denúncias sobre uso excessivo do equipamento.
Durante o período da medida de ‘toque de recolher’ (18h às 4h), está proibida a circulação de pessoas e veículos nas ruas, exceto em situações de emergência. Por meio de decreto, o prefeito Ricardo diz que a abordagem aos cidadãos nas vias da cidade “deve respeitar integralmente as garantias constitucionais previstas na Constituição Federal” e que “a abordagem ao cidadão que eventualmente venham a transitar na rua deve ter caráter inicialmente educativo e preventivo e não repressivo”.
O decreto ainda considera que a Guarda Civil Municipal apenas deva usar da força moderada em casos de extrema necessidade e que “não há regulamentação específica nacional sobre o porte e uso do spray de pimenta”. Por fim, o decreto diz que há necessidade de apuração das denúncias feitas em relação aos guardas municipais e que o comandante da Guarda vai ser informado para dar ciência do decreto a toda a corporação.
Jornal da Chapada