O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) um projeto de Reforma Tributária que traz a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A “nova versão” da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, não aparece no texto. O novo imposto unifica os tributos federais sobre consumo, PIS e Cofins, em uma alíquota de 12%.
A nova CPMF, que promete incidir sobre operações financeiras digitais, deve aparecer na segunda parte da reforma de Guedes, que pode ser apresentada em agosto. O ex-ministro Nelson Barbosa, da Fazenda e do Planejamento, comentou sobre o projeto, que considerou “um grande teste para o Congresso”, e elencou três caminhos para entendê-lo: “1) Indústria quer se desonerar onerando serviço;s 2) Serviços querem se desonerar onerando todo o país via CPMF; 3) A indústria é realmente supertributada e serviços subtributados no valor adicionado”, disse.
A economista Débora Freire, professora da UFMG, ironizou a proposta: “Na história, tributos suscitam revoluções (e golpes). Mais fácil colocar camisa de força nos gastos do que mexer na estrutura tributária. Agora veremos, de fato, o vespeiro”.
Meu exemplo de aula nunca esteve tão vivo. Na história, tributos suscitam revoluções (e golpes). Mais fácil colocar camisa de força nos gastos do que mexer na estrutura tributária.
Agora veremos, de fato, o vespeiro. https://t.co/rcwXXpBKAx— Débora Freire (@DeboraFreirec) July 21, 2020
Guedes exalta Congresso
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi quem levou as propostas do governo para a reforma tributária que tem sido discutida no Congresso. “Sempre confiamos em um Congresso reformista”, disse Guedes em coletiva de imprensa realizada logo após o encontro com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Ao invés de mandar uma PEC, já havendo a 45 no Senado e a 110 na Câmara, mandamos propostas que podem ser acopladas”, declarou o ministro, exaltando a Comissão Mista da Reforma Tributária criada no Congresso. Guedes ainda garantiu que mais propostas serão enviadas. O CBS, divulgado nesta terça, unifica os tributos federais sobre consumo, PIS e Cofins, em uma alíquota de 12%. Para o economista Marcio Pochamann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a CBS “é quase nada”.
Guia para a reforma do PIS/COFINS:
1) Indústria quer se desonerar onerando serviços
2) Serviços querem se desonerar onerando o todo o país via CPMF
3) A indústria é realmente supertributada e serviços subtributados no valor adicionado
Será um grande teste para o Congresso
— Nelson Barbosa (@nelsonhbarbosa) July 21, 2020
Alcolumbre exaltou o “gesto” do governo, em mandar propostas para a comissão. “Esse gesto, mais do que o simbolismo dele, representa um anseio histórico dos brasileiros”, disse o senador. “Uma reforma tributária que represente o desejo do Governo e o desejo do Congresso. Hoje damos mais um passo significativo no rumo de fazermos a sonhada Reforma Tributária Brasileira, que hoje, em um amaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam a vida dos investidores, atrapalham o ambiente brasileiro. Com ela teremos a oportunidade novo ambiente propício ao desenvolvimento”, completou Alcolumbre.
No plenário da Câmara dos Deputados, líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), cobrou que a oposição seja incluída nos debates. “É evidente que a unificação dos tributos é importante, mas a reforma tributária que o país precisa tocar em quatro grandes pontos: imposto de renda sobre lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas, aumento da alíquota sobre lucro de instituições financeiras e taxação de aeronaves e embarcações”, declarou. As informações são a junção de dois textos do site da Revista Fórum.