Diante do cenário de emergência em saúde pública decorrente da covid-19, o Ministério da Saúde irá transferir o pagamento por desempenho aos municípios, relativos ao ‘Previne Brasil’, considerando o resultado potencial de 100% do alcance dos indicadores por equipe dos serviços da Atenção Primária à Saúde. No total, 4.472 municípios serão contemplados com a totalidade dos recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O valor é de aproximadamente R$500 milhões.
O ‘Previne Brasil’ já contempla o incentivo de pagamento por desempenho nas etapas de transição, transferido aos fundos municipais de saúde, de forma regular e automática desde janeiro de 2020, conforme o novo modelo de financiamento da Atenção Primária. A partir de janeiro de 2021 o valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho volta a considerar o resultado do alcance dos indicadores por município. Assim, os postos de saúde que acompanham com regularidade os pacientes vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor desempenho, conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.
O governo federal disponibilizou para esta ação mais de R$ 400 milhões a todos os municípios brasileiros. São R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primaria. Com a prorrogação dos cadastros, o prazo para repasse integral do pagamento por desempenho também se estende para setembro de 2020. A medida foi acordada com estados e municípios durante Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
O objetivo é que mais brasileiros possam ter acesso a um acompanhamento contínuo de sua saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ganha mais quem cuida mais e com mais qualidade.
Os recursos distribuídos pelo Ministério da Saúde têm como base três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, garantindo mais recursos para os municípios que possuem pessoas beneficiárias de programas sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes materna e infantil; e a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, por exemplo. Jornal da Chapada com informações do Ministério da Saúde.